PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS, CNES Nº 2287250, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TERAPIA NUTRICIONAL ENTERAL E PARENTERAL.
PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 11.020 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS, CNES Nº 2287250, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TERAPIA NUTRICIONAL ENTERAL E PARENTERAL.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao processo n.º SEI-080001/015942/2023;
- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/10/2026.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, CNES nº 2287250 localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral, com valor mensal de R$ 31.315,94 (trinta e um mil e trezentos e quinze reais e noventa e quatro centavos) e anual de R$ 375.791,28 (trezentos e setenta e cinco mil e setecentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos), conforme impacto financeiro no Anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
| Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos - CNES 2287250 |
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| TERAPIA NUTRICIONAL |
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| PORTARIA MS/SAS 120, de 14/04/2009 |
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| CÁLCULO DE IMPACTO FINANCEIRO MENSAL Conforme ANEXO IV |
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| Hospitais habilitados como UNIDADE ENTERAL E PARENTERAL - CÁLCULO NÚMERO DE LEITOS CONFORME PT 120 de 14/04/2009 |
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| Leitos existentes |
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Leitos comp.p/TN (5%) |
Cálculo Enteral (90%) |
Cálculo Parenteral (10%) |
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| Leitos Adulto |
164 |
8,20 |
7,38 |
0,82 |
|
| Leitos Neonatal |
18 |
0,90 |
0,81 |
0,09 |
|
| Leitos Pediátricos |
8 |
0,40 |
0,36 |
0,04 |
|
| Total de leitos |
190 |
9,50 |
8,55 |
0,95 |
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| CÁLCULO DE IMPACTO FINANCEIRO MENSAL Conforme ANEXO IV |
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| Modalidade de terapia |
N° Leitos |
Quantidade de procedimentos/mês |
Valor Procedimento |
Impacto mês |
Impacto ano |
| Nutrição Enteral em Adulto |
7,38 |
90 |
R$ 30,00 |
R$ 19.926,00 |
R$ 239.112,00 |
| Nutrição Enteral em Neonatologia |
0,81 |
30 |
R$ 18,00 |
R$ 437,40 |
R$ 5.248,80 |
| Nutrição Enteral em Pediatria |
0,36 |
90 |
R$ 18,00 |
R$ 583,20 |
R$ 6.998,40 |
| Passagem de sonda nasogástrica (enteral) |
8,55 |
7,695 |
R$ 28,00 |
R$ 1.842,18 |
R$ 22.106,20 |
| Gastrostomia endoscópica percutanea (enteral) |
8,55 |
0,855 |
R$ 527,50 |
R$ 3.856,16 |
R$ 46.273,88 |
| Nutrição Parenteral em Adulto |
0,82 |
90 |
R$ 60,00 |
R$ 4.428,00 |
R$ 53.136,00 |
| Nutrição Parenteral em Neonatologia |
0,09 |
30 |
R$ 30,00 |
R$ 81,00 |
R$ 972,00 |
| Nutrição Parenteral em Pediatria |
0,04 |
90 |
R$ 45,00 |
R$ 162,00 |
R$ 1.944,00 |
| R$ 31.315,94 |
R$ 375.791,28 |
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