CIB-RJ

Aprovar o projeto de implementação, desenvolvimento e expansão do complexo regulador, nos termos abaixo.

 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

 

APROVA O PROJETO QUE MENCIONA.

 O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 03 de dezembro de 2009;

- A 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 06 de maio de 2010.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o projeto de implementação, desenvolvimento e expansão do complexo regulador, nos termos abaixo.

I – integrar informações via web, das diversas Unidades de Saúde do Estado, dando agilidade e desburocratizando os processos da Central Estadual de Regulação;

II – adequação física das Centrais Estaduais Regionais de Regulação;

III – reestruturação das Centrais Estaduais Regionais de Regulação, adequando-as às ações em rede da CER;

IV – alocação da Central Estadual Regional Metropolitana I, atualmente alocada na Central Estadual de Regulação, em sua nova sede no município de São João de Meriti;

V – Implantação dos NIR nos hospitais da rede estadual de saúde, garantindo informações em tempo real;

VI – Reestruturação da CER, adequando-a às ações em rede;

VII – Treinamento e capacitação dos profissionais envolvidos no processo regulatório através de projetos de educação continuada.

Art. 2º - Fica estabelecido o cronograma de implantação:

Art. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009.

Presidente

*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O. de 14 de dezembro de 2009.