Aprovar o credenciamento do CAPS I, do Município de Rio das Ostras, sito à Rua Rego Barros, nº 217 – Centro – Rio das Ostras , no Estado do Rio de Janeiro.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 433 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008.

APROVA O CREDENCIAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO

PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de fevereiro de 2008;

- A Portaria GM/MS nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, estabelece que os Centros de Atenção Psicossocial poderão constituir-se nas seguintes modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o credenciamento do CAPS I, do Município de Rio das Ostras, sito à Rua Rego Barros, nº 217 – Centro – Rio das Ostras , no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.

ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER

Presidente em Exercício