Aprovar o Termo de Compromisso de Gestão dos Municípios de Natividade e Paraíba do Sul, em conformidade com a Portaria n.o 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, e no 699/GM, de 30 de março de 2006.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 424 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008.
Aprova o termo de compromisso municipal dos municípios que menciona.A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando: A 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 14 de fevereiro de 2008;
DELIBERA:
Art. 1o - Aprovar o Termo de Compromisso de Gestão dos Municípios de Natividade e Paraíba do Sul, em conformidade com a Portaria n.o 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, e no 699/GM, de 30 de março de 2006.
Art. 2o - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.
ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER
Presidente em Exercício