CIB-RJ

Aprovar o Termo de Compromisso de Gestão dos Municípios de Natividade e Paraíba do Sul, em conformidade com a Portaria n.o 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, e no 699/GM, de 30 de março de 2006.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

DELIBERAÇÃO CIB-RJ                                      Nº 424 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008.

Aprova o termo de compromisso municipal dos municípios que menciona.A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando: A 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 14 de fevereiro de 2008;

DELIBERA:

Art. 1o - Aprovar o Termo de Compromisso de Gestão dos Municípios de Natividade e Paraíba do Sul, em conformidade com a Portaria n.o 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, e no 699/GM, de 30 de março de 2006.

Art. 2o - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.
ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER
Presidente em Exercício