Aprovar a alteração do valor a ser repassado para o Município do Rio de Janeiro de R$206.643,84 para R$126.000,00/ano, referente aos 30 (trinta) Leitos Tipo II, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º1.824, de 02 de setembro de 2004.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAUDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 497 DE 12 DE JUNHO DE 2008.

APROVA A RETIFICAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.

A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- 5ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de junho de 2008;

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a alteração do valor a ser repassado para o Município do Rio de Janeiro de R$206.643,84 para R$126.000,00/ano, referente aos 30 (trinta) Leitos Tipo II, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º1.824, de 02 de setembro de 2004.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008.

ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER

Presidente em Exercício