Aprovar o Termo de Compromisso de Gestão do Município de Niterói, em conformidade com a Portaria n.º 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, e nº 699/GM, de 30 de março de 2006.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAUDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 495 DE 12 DE JUNHO DE 2008.

APROVA O TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.

A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- 5ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de junho de 2008;

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o Termo de Compromisso de Gestão do Município de Niterói, em conformidade com a Portaria n.º 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, e nº 699/GM, de 30 de março de 2006.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008.

ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER

Presidente em Exercício