Aprovar a relação dos Municípios que assumiram o envio do banco de dados do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), pactuados na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ), conforme consta no anexo desta Deliberação.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 527 DE 14 DE AGOSTO DE 2008

APROVA A PACTUAÇÃO PARA ENVIO E ATUALIZAÇÃO DO BANCO DE DADOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO (S I A).

A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de agosto de 2008;

- A portaria nº 311, de 14 de maio de 2007, que estabelece que a atualização sistemática dos bancos de dados dos sistemas de informações SCNES, S I A e SIH, é responsabilidade dos municípios, estados e Distrito Federal, devendo ser encaminhados, mensalmente, ao Departamento de Informática do SUS-DATASUS/SE/MS, de acordo com a gestão dos estabelecimentos.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a relação dos Municípios que assumiram o envio do banco de dados do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), pactuados na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ), conforme consta no anexo desta Deliberação.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008.

ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER

Presidente em Exercício

Anexo