Aprovar os Termos de Compromisso de Gestão do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, em conformidade com a Portaria n.º 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, e nº 699/GM, de 30 de março de 2006.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 521 DE 14 DE AGOSTO DE 2008

APROVA O TERMO DE COMPROMISSO MUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS QUE MENCIONA.

A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 14 de agosto de 2008;

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar os Termos de Compromisso de Gestão do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, em conformidade com a Portaria n.º 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, e nº 699/GM, de 30 de março de 2006.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.

ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER

Presidente em Exercício