Remanejar recurso financeiro relativo ao Projeto de Educação Permanente do Pólo da Região Metropolitana I - Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias para no Fundo Estadual de Saúde -, para execução da Oficina de Anemia Falciforme e Estratégias de Potencialização e Sensibilização em Educação Permanente. Parágrafo Único – O valor do repasse é de R$164.224,91 (cento e sessenta e quatro mil duzentos e vinte e quatro reais e noventa e um centavos)

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAUDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 570 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008.

APROVA A ALOCAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA ABAIXO.

A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A Portaria GM/MS n.º 1.996, de 20 de agosto de 2007 dispõe sobre novas diretrizes e estratégias para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, alterando a anterior, a Portaria 198 de 2004 e estabelece o valor do Teto Financeiro Estadual para desenvolvimento das ações;

- A Deliberação CIB n.º 374, de 04 de outubro de 2007;

- A 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 13 de novembro de 2008.

DELIBERA:

Art. 1º - Remanejar recurso financeiro relativo ao Projeto de Educação Permanente do Pólo da Região Metropolitana I - Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias para no Fundo Estadual de Saúde -, para execução da Oficina de Anemia Falciforme e Estratégias de Potencialização e Sensibilização em Educação Permanente. Parágrafo Único – O valor do repasse é de R$164.224,91 (cento e sessenta e quatro mil duzentos e vinte e quatro reais e noventa e um centavos)

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2008.

ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER

Presidente em Exercício