Aprovar o Teto Financeiro da Terapia Renal Substitutiva do Estado do Rio de Janeiro, conforme a planilha que consta no Anexo desta Deliberação.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 583 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008.

APROVA O TETO FINANCEIRO DA TRS QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestora Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando,

- A 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 04 de dezembro de 2008;

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o Teto Financeiro da Terapia Renal Substitutiva do Estado do Rio de Janeiro, conforme a planilha que consta no Anexo desta Deliberação.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente

Anexo

(2) O Município de São João de Meriti não apresenta produção desde Junho de 2008.

O valor apresentado na proposta de teto de Novembro do corrente foi de R$ 268.809,28

(3) Vale lembrar que os valores de TRS não somam no teto financeiro

Critérios Utilizados

1. Baseado nos procedimentos regulados pela Central Estadual de Regulação
2. Para os municípios que não tiveram a produção aprovada, os valores apresentados correspondem a aos procedimentos regulados.
3. Transferência de pacientes e respectivos valores, do município de Nova Iguaçu para o município de Duque de Caxias.

Legenda: