Aprovar, em caráter provisório, as referências de saúde auditiva de média e alta complexidade para os Serviços habilitados, e em funcionamento pleno na Rede de Saúde Auditiva do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo 1, estabelecendo que as vagas não utilizadas ficarão disponibilizadas, a partir do dia 15 de cada mês, para demandas de outros municípios da mesma região;

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 578 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008.

Estabelece limites físicos e financeiros provisórios para os Serviços habilitados na Rede Estadual de Saúde Auditiva do Rio de Janeiro, e parâmetros provisórios para programação das consultas otorrinolaringológicas e avaliações para diagnóstico das perdas auditivas.

O Presidente da Comissão Intergestora Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando,

- A 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 04 de dezembro de 2008;

- A Deliberação CIB/RJ Nº 540 de 11/09/2008 (DOERJ de 30/09/2008), que dispõe da organização da Rede de Atenção à Saúde Auditiva do Estado do Rio de Janeiro com as respectivas referências municipais; 

- Que parte dos Serviços, que foram recentemente habilitados, encontra-se em processo de organização e licitação para compra de aparelhos de amplificação sonora para que possam iniciar suas atividades, ou aguardando habilitação;

- A necessidade de redistribuição das referências municipais dos Serviços que ainda não estão atuando, para aqueles que já funcionam normalmente, acompanhadas dos respectivos ajustes dos limites físicos e financeiros, com base nos parâmetros dispostos em Portaria Ministerial para as unidades de média e alta complexidade (GM/MS Nº389/08);

- O Art. 6º da Deliberação CIB/RJ Nº 560 de 13/11/2008, que aprova a redistribuição provisória dos recursos físicos e financeiros para os serviços habilitados e em funcionamento pleno na Rede de Saúde Auditiva do Estado do Rio de Janeiro.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar, em caráter provisório, as referências de saúde auditiva de média e alta complexidade para os Serviços habilitados, e em funcionamento pleno na Rede de Saúde Auditiva do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo 1, estabelecendo que as vagas não utilizadas ficarão disponibilizadas, a partir do dia 15 de cada mês, para demandas de outros municípios da mesma região;

Art. 2º - Aprovar, em caráter provisório, os limites físicos e financeiros para os Serviços habilitados e em funcionamento pleno na Rede de Saúde Auditiva do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no Anexo 2.

Art. 3º- Aprovar, em caráter provisório, o quantitativo de Autorizações para Procedimentos de Alta Complexidade – APAC para avaliações; reavaliações; acompanhamentos, seleção e verificação de benefício de AASI (Aparelho de Amplificação Sonora Individual), e terapêutica fonoaudiológica, conforme disposto no Anexo 3, estabelecendo que necessidades de APAC além desses limites deverão ser solicitadas por escrito, com justificativa, pelo responsável técnico do Serviço à Superintendência de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia da SESDEC, para análise e autorização.

Art. 4º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de outubro de 2008, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente

Anexo 1

Referências e quantitativo municipais de consultas em otorrinolaringologia (mensal)

Região Metropolitana I (município do Rio de Janeiro)

Região Metropolitana I (Baixada Fluminense), Baixada Litorânea, Serrana

Região Metropolitana II, Serrana

Região Centro Sul, Médio Paraíba, Baía da Ilha Grande, Metropolitana I

Região Noroeste, Norte, Serrana

Anexo 2

Limites físico e financeiros

Anexo 3

Quantitativo mensal de APACs por Serviço de Saúde Auditiva