Aprovar a formalização do Instrumento Contratual e Plano Operacional Anual do Hospital São Vicente de Paulo -, Município de Bom Jesus do Itabapoana – CNPJ 28.812.576.0003-34 e CNES 2696940 –, no Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Portaria SAS / MS nº 284, de 18 de abril de 2006.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

Deliberação CIB-RJ nº 0301 de 17 de julho de 2007

DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO
DA CONTRATUALIZAÇÃO DO HOSPITAL
SÃO VICENTE DE PAULO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Intergestores bipartite (CIB/RJ) realizada em 05 de julho de 2007;

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a formalização do Instrumento Contratual e Plano Operacional Anual do Hospital São Vicente de Paulo -, Município de Bom Jesus do Itabapoana – CNPJ 28.812.576.0003-34 e CNES 2696940 –, no Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Portaria SAS / MS nº 284, de 18 de abril de 2006.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente