Aprovar os Incentivos do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) / Programa Saúde da Família (PSF) / Equipe de Saúde Bucal (ESB), dos Municípios descritos no Anexo desta Deliberação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro / RJ.
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 0243 DE 30 DE MARÇO DE 2007.
APROVA INCENTIVOS DO PACS / PSF / ESB, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
- 2ª Reunião Ordinária CIB realizada em 01 de fevereiro de 2007;
DELIBERA:
Art. 1º Aprovar os Incentivos do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) / Programa Saúde da Família (PSF) / Equipe de Saúde Bucal (ESB), dos Municípios descritos no Anexo desta Deliberação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro / RJ.
Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de março de 2007.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
ANEXO
| MUNICÍPIO | SITUAÇÃO ATUAL DE QUALIFICAÇÃO/ | SITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROPOSTA – INCENTIVO | MOTIVO | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ACS | PSF | ESB | ACS | PSF | ESB | ||
| JAPERI | 45 | 3 | 0 | 141 | 3 | 0 | Ampliação de ACS |
| QUEIMADOS | 70 | 13 | 8 (7ModI e 1ModII) | 156 | 13 | 8 (7ModI e 1ModII) | Ampliação de ACS |
| RIO DAS OSTRAS | 0 | 0 | 0 | 40 | 5 | 0 | Implantação de ACS e ESF |
| SAQUAREMA | 69 | 12 | 8 (7ModI e 1ModII) | 69 | 12 | 9 (8ModI e 1ModII) | Ampliação de 01 ESB na Mod I |