Aprova a extensão de credenciamento de 4 (quatro) leitos para 6 (seis) de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal Tipo II para o Hospital Maternidade Codrato de Vilhena / Irmandade da Santa Casa Misericórdia de Angra dos Reis CNPJ 28503308/000179 e CNES nº 2280868, localizado município de Angra dos Reis / Rio de Janeiro.
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 0241 DE 23 DE MARÇO DE 2007.
APROVA O CREDENCIAMENTO DE LEITOS DE UTI NEONATAL PARA O HOSPITAL MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA/IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICÓRDIA DE ANGRA DOS REIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
- Deliberação da 5ª Reunião Ordinária da CIBRJ, ocorrida em 25 de maio de 2006;
- Portaria n.º 598/GM, de 23 de março de 2006.
DELIBERA:
Art. 1º Aprova a extensão de credenciamento de 4 (quatro) leitos para 6 (seis) de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal Tipo II para o Hospital Maternidade Codrato de Vilhena / Irmandade da Santa Casa Misericórdia de Angra dos Reis CNPJ 28503308/000179 e CNES nº 2280868, localizado município de Angra dos Reis / Rio de Janeiro.
Parágrafo Único – O Hospital Maternidade Codrato de Vilhena / Irmandade da Santa Casa Misericórdia de Angra dos Reis ficará sob gestão municipal dentro Limite Financeiro pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ).
Art. 2º Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de março de 2007.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente