Aprovar o Projeto de Adequação das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar da Região Noroeste, conforme descrição:

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 0244 DE 12 DE ABRIL DE 2007.

APROVA O PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE MÉDIA COMPLEXIDADE, AMBULATORIAL E HOSPITALAR DA REGIÃO NOROESTE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerando:

- A Portaria GM n.º 252, de 06 de fevereiro de 2006, que instituiu a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade, Ambulatorial e  Hospitalar, incluindo os procedimentos referentes aos mutirões nacionais de próstata, varizes, retinopatia diabética e catarata, estabelece que os municípios que optarem pela estratégia de ampliação dos referidos procedimentos deverão apresentar projetos pra discussão e pactuação em CIB;

- Os projetos deverão ser apresentados de acordo com as normas de elaboração de projetos que estarão contidas em checklist disponível no endereço eletrônico www.saude.gov.br/sas e na Portaria n.º 252;

- 4ª Reunião Ordinária da CIBRJ,

ocorrida em 12 de abril de 2007.

DELIBERA:

Art. 1º Aprovar o Projeto de Adequação das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar da Região Noroeste, conforme descrição:

Art. 2º Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente