Aprovar a Rede Estadual de Atenção em Saúde Auditiva do Estado do Rio de Janeiro, com a planilha que consta no Anexo I e II desta Deliberação.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Deliberação CIB-RJ nº 0278 de 19 de junho de 2007 *.
APROVA A REDE DE ATENÇÃO EM SAÚDE AUDITIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
A Presidente em exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
- A 2ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ, ocorrida em 19 de junho de 2007;
- A anulação das pactuações relativas à composição da Rede de Saúde Auditiva ocorridas nas reuniões da Comissão Intergestores Bipartite nos dias 31 de março de 2005 – 19 de janeiro de 2006 – 09 de novembro de 2006 – 07 de dezembro de 2006 e 18 de janeiro de 2007, e outras publicações até a presente data sobre o assunto;
- A necessidade de discussão, junto ao Ministério da Saúde, do aumento do Teto Financeiro para a Rede de Atenção em Saúde Auditiva do Estado do Rio de Janeiro;
- A manutenção do orçamento das unidades, bem como o reajuste do valor dos procedimentos, a fim de facilitar a absorção da demanda reprimida e garantir o custeio das unidades prestadoras de
serviço, as quais são mantidas basicamente através dos recursos obtidos com a realização dos procedimentos;
- A priorização de inclusão do serviço de Saúde Auditiva do Hospital Universitário Gaffrée Guinle, localizado no município do Rio de Janeiro, caso algum serviço nesta modalidade localizada nos Rio de Janeiro ou Baixada Fluminense não cumpram as condições para habilitação.
DELIBERA:
Art.º 1 - Aprovar a Rede Estadual de Atenção em Saúde Auditiva do Estado do Rio de Janeiro, com a planilha que consta no Anexo I e II desta Deliberação.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007.
ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER
Presidente em Exercício
ANEXO I
| Região | População | Média Complexidade | Alta Complexidade | Total | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
Município Rio de Janeiro Baixada Fluminense |
6.136.566 3.915.985 |
Unidade | Quantidade | Unidade | Quantidade |
05 - MC 04 - AC |
| Belisário Pena | 1 |
C. Fraga Filho Agripino Lima |
1 3 |
|||
| Valdir Franco | 1 | |||||
| Milton Martagão | 1 | |||||
|
Amb. Queimados |
1 | |||||
| SASE | 1 | |||||
|
Metropolitana II e Serrana |
2.127.666 |
ABRAE de São Gonçalo |
1 |
PESP de
Niterói |
1 | 01 – MC
01 – AC |
|
Centro Sul Médio Paraíba Baia da Ilha Grande |
1.376.829 |
- | - |
Santa Casa de Barra Mansa |
1 | 01 - AC |
|
Norte Baixada Litorânea |
1.306.448 | - | - |
Hospital Guarus de Campos |
1 |
01 – MC
01 - AC |
|
Noroeste Serrana |
668.136 |
APAE de Natividade |
1 | |||
| TOTAL | 15.561.720 | 07 | 07 | 14 | ||
ANEXO II
PÓLO I
Centro Municipal de Saúde Belizário Pena (Rio de Janeiro – Campo Grande)
Centro Municipal de Saúde Waldir Franco (Rio de Janeiro – Bangu)
Centro Municipal de Saúde Milton Magarão (Rio de Janeiro – Engenho de Dentro)
Referências para o município do Rio de Janeiro na Média e Alta Complexidade
Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (Rio de Janeiro – Ilha do Governador)
Referência para o município do Rio de Janeiro na Média e Alta Complexidade.
PÓLO II
Ambulatório Municipal de Queimados (Queimados)
Serviço de Assistência Social Evangélica – SASE (Duque de Caxias)
Fundação Agripino Lima I (Duque de Caxias)
Fundação Agripino Lima II (Duque de Caxias)
Fundação Agripino Lima III (Duque de Caxias)
Referências para os municípios de Nova Iguaçu, São João de Meriti, Queimados, Japeri, Seropédica, Itaguaí, Duque de Caxias, Magé, Belford Roxo, Nilópolis, Mesquita e Petrópolis na Média Complexidade.
Fundação Agripino Lima I (Duque de Caxias)
Fundação Agripino Lima II (Duque de Caxias)
Fundação Agripino Lima III (Duque de Caxias)
Referência para os municípios de Nova Iguaçu, São João de Meriti, Queimados, Japeri, Seropédica, Itaguaí, Duque de Caxias, Magé, Belford Roxo, Nilópolis, Mesquita e Petrópolis na Média Complexidade.
PÓLO III
Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional de São Gonçalo – ABRAE / SG (São Gonçalo)
Referência para os municípios de São Gonçalo e Cachoeiras de Macacu na Média Complexidade.
Policlínica de Especialidades Dr. Sylvio Picanço de Niterói – PESP (Niterói)
Referência para os municípios de Itaboraí, Tanguá, Silva Jardim, Rio Bonito, Niterói, Marica, Guapimirim e Teresópolis na Média Complexidade.
Policlínica de Especialidades Dr. Sylvio Picanço de Niterói – PESP (Niterói)
Referência para os municípios de São Gonçalo, Cachoeiras de Macacu, Itaboraí, Tanguá, Silva Jardim, Rio Bonito, Niterói, Marica, Guapimirim e Teresópolis.
PÓLO IV
Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa (Barra Mansa)
Referência para os municípios de Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda, Areal, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Pati dos Alferes, Sapucaia, Três Rios, Vassouras, Angra dos Reis, Mangaratiba e Parati na Média e Alta complexidade.
PÓLO V
Hospital de Guarus de Campos dos Goytacazes (Campos dos Goytacazes)
Referência para os municípios de Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Cabo Frio, Armação de Búzios, Casimiro de Abreu, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Campos dos Goytacazes, São Fidelis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Carapebus, Macaé, Quissamã e Conceição de Macabu na Média Complexidade.
Hospital de Guarus de Campos dos Goytacazes (Campos dos Goytacazes)
Referência para os municípios de Aperibé, Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje de Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, São José de Ubá, Varre Sai, Bom Jardim, Carmo, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Cabo Frio, Armação de Búzios, Casimiro de Abreu, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Campos dos Goytacazes, São Fidelis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Carapebus, Macaé, Quissamã e Conceição do Macabu na Alta Complexidade.
PÓLO VI
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – NATIVIDADE - APAE (Natividade)
Referência para os municípios de Aperibé, Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje de Muriae, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, São José de Ubá, Varre Sai, Bom Jardim, Carmo, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena e Trajano de Moraes na Média Complexidade.
*Republicada por incorreção no original, publicado no D.O. de 06 de julho de 2007.