Aprovar a formalização do Instrumento Contratual e Plano Operacional Anual do Hospital Flávio Leal – Município de Piraí / RJ – no Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Portaria SAS / MS n.º 284, de 18 de abril de 2006.

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

Deliberação CIB-RJ Nº 0264 de 01 de junho de 2007.

DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DA CONTRATUALIZAÇÃO DO HOSPITAL FLÁVIO LEAL / RJ.

A Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

− 1ª Reunião Extraordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-RJ) realizada em 25 de maio de 2007;

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a formalização do Instrumento Contratual e Plano Operacional Anual do Hospital Flávio Leal – Município de Piraí / RJ – no Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Portaria SAS / MS n.º 284, de 18 de abril de 2006.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.

Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007.

ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER

Vice-Presidente