Aprovar o Projeto de Adequação das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Rio de Janeiro, no Município de Seropédica, conforme descrição:

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

Deliberação CIB-RJ Nº 0262 de 01 de junho de 2007.

APROVA O PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE MÉDIA COMPLEXIDADE, AMBULATORIAL E HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

A Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerando:

− A Portaria GM n.º 252, de 06 de fevereiro de 2006, que instituiu a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade, Ambulatorial e Hospitalar, incluindo os procedimentos referentes aos mutirões nacionais de próstata, varizes, retinopatia diabética e catarata, estabelece que os municípios que optarem pela estratégia de ampliação dos referidos procedimentos deverão apresentar projetos pra discussão e pactuação em CIB;

− Os projetos deverão ser apresentados de acordo com as normas de elaboração de projetos que estarão contidas em check-list disponível no endereço eletrônico www.saude.gov.br/sas e na Portaria n.º 252;

− 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ, ocorrida em 25 de maio de 2007.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o Projeto de Adequação das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Rio de Janeiro, no Município de Seropédica, conforme descrição:

Responsável pelo Projeto: ESTADO UF: RJ

Municípios de Abrangência: SEROPÉDICA

População Total: 75.032 hab / 2005

Impacto Financeiro: Valor Anual: R$ 168.822,00

Valor Semestral: R$ 84.411,00

Valor Mensal: R$ 14.068,50

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007.

ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER

Vice-Presidente