Aprovar a formalização do Instrumento Contratual e Plano Operacional Anual do Hospital São Vicente / Santa Casa de Bom Jardim – CNPJ 28791671/0001-37 e CNES 2282801 – no Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Portaria SAS / MS nº 284, de 18 de abril de 2006.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Deliberação CIB-RJ nº 0311 de 17 de julho de 2007*.
DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DA CONTRATUALIZAÇÃO DO HOSPITAL SÃO VICENTE – SANTA CASA DE BOM JARDIM, DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.
A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
- A 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB/RJ) realizada em 05 de setembro de 2007;
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar a formalização do Instrumento Contratual e Plano Operacional Anual do Hospital São Vicente / Santa Casa de Bom Jardim – CNPJ 28791671/0001-37 e CNES 2282801 – no Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Portaria SAS / MS nº 284, de 18 de abril de 2006.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007.
ANAMARIA CARVALHHO SCHNEIDER
Presidente em Exercício