Aprovar a formalização do Instrumento Contratual e Plano Operacional Anual do Hospital de Porciúncula – Associação Hospital de Porciúncula – CNPJ 31.431.679/0001-05 e CNES 2272369 – no Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Portaria SAS / MS nº 284, de 18 de abril de 2006.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

Deliberação CIB-RJ nº 0309 de 17 de julho de 2007.

DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DA CONTRATUALIZAÇÃO DO HOSPITAL DE PORCIÚNCULA – ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE PORCIÚNCULA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Intergestores bipartite (CIB/RJ) realizada em 05 de julho de 2007;

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a formalização do Instrumento Contratual e Plano Operacional Anual do Hospital de Porciúncula – Associação Hospital de Porciúncula – CNPJ 31.431.679/0001-05 e CNES 2272369 – no Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Portaria SAS / MS nº 284, de 18 de abril de 2006.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente