Aprovar o credenciamento de 06 (seis) leitos de UTI Adulto Tipo II, da Casa de Saúde São Lucas S/A / Hospital São Lucas – inscrita no CNES sob n.º 2272695 e CNPJ n.º 30537740000122 – do Município de Nova Frigurgo.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Deliberação CIB-RJ nº 0297 de 10 de julho de 2007.

APROVA O CREDENCIAMENTO DE SEIS LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II DA CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A – HOSPITAL SÃO LUCAS.

A Presidente em exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

− A 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 05 de julho de 2007;

− A Portaria GM/MS nº 1035, de 31 de maio de 2004.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o credenciamento de 06 (seis) leitos de UTI Adulto Tipo II, da Casa de Saúde São Lucas S/A / Hospital São Lucas – inscrita no CNES sob n.º 2272695 e CNPJ n.º 30537740000122 – do Município de Nova Frigurgo.

Parágrafo Único – A Casa de Saúde São Lucas S/A / Hospital São Lucas ficará sob gestão municipal dentro Limite Financeiro pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ).

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007.

ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER

Presidente em Exercício