Aprovar a formalização do Instrumento Contratual e Plano Operacional Anual do Hospital Nossa Senhora das Dores do Município do Rio de Janeiro – CNPJ 33.609.504/0023-78 e CNES 2291282 –, no Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Portaria SAS / MS nº 284, de 18 de abril de 2006.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Deliberação CIB-RJ nº 0291 de 10 de julho de 2007.

DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DA CONTRATUALIZAÇÃO DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES, SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO.

A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB/RJ) realizada em 05 de julho de 2007;

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a formalização do Instrumento Contratual e Plano Operacional Anual do Hospital Nossa Senhora das Dores do Município do Rio de Janeiro – CNPJ 33.609.504/0023-78 e CNES 2291282 –, no Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Portaria SAS / MS nº 284, de 18 de abril de 2006.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007.

ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER

Presidente em Exercício