Aprovar o credenciamento do CAPS Tipo I, inscrito no CNES n.° 5480655, sito à Rua Capitão José de Paula n.° 548 – Bairro Suruí – no Município de Porciúncula/RJ.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Deliberação CIB-RJ nº 0350 de 21 de agosto de 2007.

APROVA O CREDENCIAMENTO DO CAPS TIPO I, DOS MUNICÍPIOS DE PORCIÚNCULA/RJ E ANTÔNIO PRADO DE MINAS/MG.

A Presidente em exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A 3ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ ocorrida em 17 de agosto de 2007;

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o credenciamento do CAPS Tipo I, inscrito no CNES n.° 5480655, sito à Rua Capitão José de Paula n.° 548 – Bairro Suruí – no Município de Porciúncula/RJ.

Parágrafo Único – O CAPS Tipo I ficará sob gestão solidária, entre o município de Porciúncula/Rio de Janeiro e o município de Antônio Prado de Minas/Minas de Gerais, conforme Termo de Parceria e Responsabilidade lavrado entre as partes.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.

ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER

Presidente em Exercício