Aprovar a formalização do Instrumento Contratual e Plano Operacional Anual da Beneficência Portuguesa de Teresópolis / Hospital Nossa Senhora da Saúde – CNPJ 32185605000190 e CNES 2292513 – no Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Portaria SAS / MS nº 284, de 18 de abril de 2006.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Deliberação CIB-RJ nº 0366 de 24 de setembro de 2007.

DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DA CONTRATUALIZAÇÃO DA BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE TERESÓPOLIS / HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.

A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB/RJ) realizada em 05 de setembro de 2007;

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a formalização do Instrumento Contratual e Plano Operacional Anual da Beneficência Portuguesa de Teresópolis / Hospital Nossa Senhora da Saúde – CNPJ 32185605000190 e CNES 2292513 – no Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Portaria SAS / MS nº 284, de 18 de abril de 2006.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.

ANAMARIA CARVALHHO SCHNEIDER

Presidente em Exercício