Aprovar os Tetos Financeiros Globais / Mensais dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, com a planilha que consta no anexo desta Deliberação.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Deliberação CIB-RJ nº 0363 de 21 de setembro de 2007.
APROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
A Presidente em exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
- A Deliberação da 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 05 de julho de 2007;
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros Globais / Mensais dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, com a planilha que consta no anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 1º de agosto de 2007, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.
ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER
Presidente em Exercício