Aprovar o reenquadramento de leitos psiquiátricos da Clínica da Gávea, reduzindo de 160 (cento e sessenta) para 120 (cento e vinte), em conformidade com a Portaria MS/GM n.º 52/2004 e o Plano Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica, no Município do Rio de Janeiro/RJ.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Deliberação CIB-RJ nº 0358 de 13 de detembro de 2007.

APROVA O REENQUADRAMENTO DO NÚMERO DE LEITOS PSIQUIÁTRICOS DA CLÍNICA DA GÁVEA, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.

A Presidente em exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ ocorrida em 05 de setembro de 2007;

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o reenquadramento de leitos psiquiátricos da Clínica da Gávea, reduzindo de 160 (cento e sessenta) para 120 (cento e vinte), em conformidade com a Portaria MS/GM n.º 52/2004 e o Plano Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica, no Município do Rio de Janeiro/RJ.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.

ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER

Presidente em Exercício