Aprovar a formalização do Instrumento de Convênio e Plano Operacional Anual da Fundação Benedito Pereira Nunes / Hospital Escola Álvaro Alvim – CNPJ 28964252/0001-50 e CNES 2287447 –, no Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no Âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, em conformidade com a Portaria GM / MS nº 1.702, de 17 de agosto de 2004.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Deliberação CIB-RJ nº 0385 de 04 de outubro de 2007*.

DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DA FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES / HOSPITAL ESCOLA ALVÁRO ALVIM, DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.

A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB/RJ) realizada em 04 de outubro de 2007;

- A Portaria Interministerial nº 1.000/MEC/MS, de 15 de abril de 2004;

- A Portaria Interministerial n.º 1.006/MEC;MS, de 27 de maio de 2004.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a formalização do Instrumento de Convênio e Plano Operacional Anual da Fundação Benedito Pereira Nunes / Hospital Escola Álvaro Alvim – CNPJ 28964252/0001-50 e CNES 2287447 –, no Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no Âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, em conformidade com a Portaria GM / MS nº 1.702, de 17 de agosto de 2004.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.

ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER

Presidente em Exercício

*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O. de 5 de novembro de 2007.