Aprovar o credenciamento do HOSPITAL MUNICIPAL CONDE MODESTO LEAL, para a realização do serviço de laqueadura tubária e vasectomia, inscrito no CNES nº. 2266733, do Município de Maricá.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

Deliberação CIB-RJ nº 0393 de 08 de novembro de 2007.

APROVA O CREDENCIAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL CONDE MODESTO LEAL, DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LAQUEADURA TUBÁRIA E VASECTOMIA.

A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 08 de novembro de 2007;

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o credenciamento do HOSPITAL MUNICIPAL CONDE MODESTO LEAL, para a realização do serviço de laqueadura tubária e vasectomia, inscrito no CNES nº. 2266733, do Município de Maricá.

Parágrafo Único – O HOSPITAL CONDE MODESTO LEAL ficará sob gestão estadual dentro do limite financeiro pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ).

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.

ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER

Presidente em Exercício