Aprovar o Projeto de Adequação das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Município de Araruama, no Estado do Rio de Janeiro, conforme descrição:
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Deliberação CIB-RJ nº 0390 de 08 de novembro de 2007.
APROVA O PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE MÉDIA COMPLEXIDADE, AMBULATORIAL E HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerando:
− A Portaria GM n.º 252, de 06 de fevereiro de 2006, que instituiu a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade, Ambulatorial e Hospitalar, incluindo os procedimentos referentes aos mutirões nacionais de próstata, varizes, retinopatia diabética e catarata e que estabelece que os municípios que optarem pela estratégia de ampliação dos referidos procedimentos deverão apresentar projetos para discussão e pactuação em CIB;
− Que os projetos deverão ser apresentados de acordo com as normas de elaboração de projetos que estão contidas em check-list disponível no endereço eletrônico www.saude.gov.br/sas e na Portaria n.º 252;
− A 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 08 de novembro de 2007.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar o Projeto de Adequação das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Município de Araruama, no Estado do Rio de Janeiro, conforme descrição:
Responsável pelo Projeto: ESTADO UF: RJ |
Municípios de Abrangência: ARARUAMA |
População Total: 100.378 hab / 2005 |
Impacto Financeiro: Valor Anual: R$ 225.850,50 |
Valor Semestral: R$ 112.925,25 |
Valor Mensal: R$ 18.820,88 |
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.
ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER
Presidente em Exercício