Aprovar a formalização do Instrumento de Convênio e Plano Operacional Anual do Hospital das Clínicas Constantino Otaviano de Teresópolis – CNPJ 321900322003-78 –, no Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no Âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, em conformidade com a Portaria GM / MS nº 1.702, de 17 de agosto de 2004.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Deliberação CIB-RJ nº 0386 de 08 de novembro de 2007.

DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS CONSTANTINO OTAVIANO DE TERESÓPOLIS, DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.

A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB/RJ) realizada em 08 de novembro de 2007;

- A Portaria Interministerial nº 1.000/MEC/MS, de 15 de abril de 2004;

- A Portaria Interministerial n.º 1.006/MEC;MS, de 27 de maio de 2004.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a formalização do Instrumento de Convênio e Plano Operacional Anual do Hospital das Clínicas Constantino Otaviano de Teresópolis – CNPJ 321900322003-78 –, no Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no Âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, em conformidade com a Portaria GM / MS nº 1.702, de 17 de agosto de 2004.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.

ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER

Presidente em Exercício