Cria Grupo Intersetorial, constituído por representantes de setores da SES/RJ e do COSEMS/RJ, para avaliar in loco a revisão da Condição de Gestão Plena do Município do Guapimirim/RJ.

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

Deliberação CIB-RJ n.º 0224 de 19 de outubro de 2006.

CRIA GRUPO INTERSETORIAL PARA AVALIAR IN LOCO O PROCESSO ADMINISTRATRIVO E-08-11692/2006.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A Deliberação CIB-RJ nº 218, de 03 de agosto de 2006;

- O Processo E-08-11692/2006

DELIBERA:

Art. 1º - Cria Grupo Intersetorial, constituído por representantes de setores da SES/RJ e do COSEMS/RJ, para avaliar in loco a revisão da Condição de Gestão Plena do Município do Guapimirim/RJ.

Parágrafo Único - O Grupo Intersetorial será coordenado pela diretora do Centro de Acompanhamento e Controle, ficando assim constituída pelos seguintes setores:

Centro de Acompanhamento e Controle

Auditoria

Centro de Vigilância Sanitária

Centro de Vigilância Epidemiologia

Centro de Programa em Saúde

Coordenadoria Estadual do Programa Saúde da Família

Conselho Estadual de Saúde

COSEMS/RJ

Art. 2º - A Comissão terá um prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2006.

GILSON CANTARINO O' DWYER

Presidente