Aprovar o instrumento contratual e Plano Operativo do Termo de Adesão da Associação PRO MATRE ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos  Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde – SUS, em conformidade com a Portaria SAS / MS n.º 284, de 18 de abril de 2006.

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 225 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006.

DISPÕE SOBRE A ADESÃO DA ASSOCIAÇÃO PRO MATRE AO PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições:

- Considerando a análise, discussão e pactuação do Plenário da Comissão Intergestores Bipartite em Reunião Ordinária realizada em 07 de dezembro de 2006;

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o instrumento contratual e Plano Operativo do Termo de Adesão da Associação PRO MATRE ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos  Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde – SUS, em conformidade com a Portaria SAS / MS n.º 284, de 18 de abril de 2006.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2006.

GILSON CANTARINO O' DWYER

Presidente