Aprova os Tetos Financeiros Globais/Mensais dos municípios do Rio de Janeiro, com a planilha que consta no anexo desta deliberação.

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

Deliberação CIB-RJ n.º 0183 de 23 de agosto de 2004.

APROVA OS TETOS FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

• Deliberação da 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 17 de agosto de 2004,

DELIBERA:

Art. 1º - Aprova os Tetos Financeiros Globais/Mensais dos municípios do Rio de Janeiro, com a planilha que consta no anexo desta deliberação.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir de 1º de setembro/04, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2004.

GILSON CANTARINO O' DWYER

Presidente