Abril
Aprovar o pleito de habilitação do município de Pinheiral, à condição de Gestão Plena de Atenção Básica Ampliada, nos termos da NOAS – 01/2002.
Aprova os Tetos Financeiros Globais/Mensais dos municípios do Rio de Janeiro, com a planilha que consta no anexo desta deliberação.