Aprova os Tetos Financeiros Globais/Mensais dos municípios do Rio de Janeiro, com a planilha que consta no anexo desta deliberação.
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
*DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 160 DE 07 DE AGOSTO DE 2003.
APROVA OS TETOS FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
- Deliberação da 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 07 de agosto de 2000,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprova os Tetos Financeiros Globais/Mensais dos municípios do Rio de Janeiro, com a planilha que consta no anexo desta deliberação.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir de 1.º de setembro, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2003.
GILSON CANTARINO O' DWYER
Presidente
* Republicada por incorreções no original, publicada no D. O. de 21.08.2003.