Setembro
Aprova aumento dos Tetos Financeiros Globais/Mensais dos municípios do Rio de Janeiro, com a planilha que consta no anexo desta deliberação.
Aprova os Tetos Financeiros Globais/Mensais dos municípios do Rio de Janeiro, com a planilha que consta no anexo desta deliberação.
Aprova a criação de uma Comissão encarregada de apurar as denúncias levantadas junto ao processo administrativo n.º E-08/3359/2003.