Dezembro
Aprova os Tetos Financeiros Globais/Mensais dos municípios do Rio de Janeiro, com a planilha que consta no anexo desta deliberação.
Aprovar o Plano de Investimento de Controle da Dengue para distribuição de veículos e equipamentos destinados a reforçar as estruturas das Secretarias Estadual e Municipais de Saúde, na coordenação e execução das ações de epidemiologia e controle de doenças, com a planilha que consta no anexo desta Deliberação.
Aprovar os pleitos de habilitação dos municípios de Barra Mansa, Itaperuna e Niterói, à condição de Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da NOAS – SUS 01 / 02.