Maio
Aprovar os Tetos Financeiros Globais/Mensais dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, com a planilha que consta no anexo desta Deliberação.
Alterar a composição de representantes efetivos da SES na Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite/RJ, na forma do disposto na presente Deliberação.
Alterar a composição de representantes efetivo do COSEMS na Câmara Técnica da CIB, na forma do disposto na presente Deliberação.
Alterar a composição dos membros efetivos e suplentes do COSEMS na Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto na presente Deliberação.
Realocar parte dos recursos financeiros anteriormente programados para internações psiquiátricas, no município de Paracambi para implantação dos dispositivos de atenção psicossocial extra-hospitalares tipo “Centros de Atenção Psicossocial”, Oficinas Terapêuticas tipo I e II e Residências Terapêuticas, conforme definidos respectivamente nas Portarias 224, de 29/01/1992 e 106 de 11/02/2000 nos municípios abaixo discriminados, de acordo com os valores abaixo: