Aprovar os pleitos de habilitação em gestão Plena de Atenção Básica e Plena do Sistema Municipal dos seguintes municípios respectivamente: Mesquita – Proc. n.º 2248/2001; Vassouras – Proc. n.º 2249/2001

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 81 DE 16 DE ABRIL DE 2001.

HABILITA NO MODELO DE GESTÃO OS MUNICÍPIOS QUE MENCIONA.

A Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- O disposto na Lei 8080/90

- Norma Operacional Básica SUS 01/96, instituída pela Portaria MS/SM n.º 2.203,

- O Deliberado na 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 10 de abril de 1998,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar os pleitos de habilitação em gestão Plena de Atenção Básica e Plena do Sistema Municipal dos seguintes municípios respectivamente:

Mesquita – Proc. n.º 2248/2001

Vassouras – Proc. n.º 2249/2001

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de abril de 2001.

GILSON CANTARINO O´DWYER

Presidente