Aprova os Tetos Financeiros Globais/Mensais dos municípios do Rio de Janeiro, com a planilha que consta no anexo desta deliberação.

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 40 DE 13 DE JULHO DE 1999.

APROVA OS TETOS FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS
DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- Deliberação da 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 12 de julho de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprova os Tetos Financeiros Globais/Mensais dos municípios do Rio de Janeiro, com a planilha que consta no anexo desta deliberação.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir de 1.º de julho, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de julho de 1999.

GILSON CANTARINO O' DWYER

Presidente