Novembro
Manter o município no condição de não habilitado, cabendo ao Estado a gestão do SUS no município.
Manter o município na condição de não habilitado, cabendo ao Estado a gestão do SUS no município.
Aprova acréscimo no Teto Hospitalar do municípios de Angra dos Reis, conforme previsto na Portaria 1.163/GM, de 14.09.99, DOU 15.09.99, com a planilha que consta no anexo desta deliberação.
Aprova o Teto Financeiro do municípios do Rio de Janeiro, em conseqüência da municipalização dos Hospitais Gerais de Piedade e de Jacarepaguá, com a planilha que consta no anexo desta deliberação.