Aprovar os pleitos de habilitação em gestão Plena de Atenção Básica dos seguintes municípios.

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 20 DE 25 DE MARÇO DE 1998.

HABILITA NO MODELO DE GESTÃO OS
MUNICÍPIOS QUE MENCIONA.

A Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- O disposto na Lei 8080/90

- Norma Operacional Básica SUS 01/96, instituída pela Portaria MS/SM n.º 2.203,

- O Deliberado na 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 23 de março de 1998,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar os pleitos de habilitação em gestão Plena de Atenção Básica dos seguintes municípios:

Sapucaia – E-08/00000371-0/1997

Trajano de Moraes – E-08/00000342-0/1997

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de março de 1998.

ROSANGELA BELLO

Presidente