Aprovar os pleitos de habilitação em gestão Plena de Atenção Básica dos seguintes municípios.
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 21 DE 07 DE ABRIL DE 1998.
HABILITA NO MODELO DE GESTÃO OS
MUNICÍPIOS QUE MENCIONA.
A Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
- O disposto na Lei 8080/90
- Norma Operacional Básica SUS 01/96, instituída pela Portaria MS/SM n.º 2.203,
- O Deliberado na 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 06 de abril de 1998,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar os pleitos de habilitação em gestão Plena de Atenção Básica dos seguintes municípios:
Casimiro de Abreu – E-08/00000648-0/1998
Magé – E-08/000011661/1997
Mendes – E-08/00000661-0/1997
Três Rios – E-08/00000867-0/1997
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 07 de abril de 1998.
ROSANGELA BELLO
Presidente