Aprovar os pleitos de habilitação em gestão Plena de Atenção Básica dos seguintes municípios.

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 22 DE 13 DE JULHO DE 1998.

HABILITA NO MODELO DE GESTÃO OS
MUNICÍPIOS QUE MENCIONA.

A Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- O disposto na Lei 8080/90

- Norma Operacional Básica SUS 01/96, instituída pela Portaria MS/SM n.º 2.203,

- O Deliberado na 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 15 de junho de 1998,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar os pleitos de habilitação em gestão Plena de Atenção Básica dos seguintes municípios:

Aperibé – E-08/0000235-0/1997

Cabo Frio – E-08/750145/1994

Guapimirim – E-08/00000706-0/1996

Natividade – E-08/750180/1994

Paracambi – E-08/00001564-0/1996

Porciúncula – E-08/00001194-0/1998

Porto Real – E-08/00001196-0/1998

Rio Bonito – E-08/00001563-0/1998

Santo Antonio de Pádua – E-08/00001020-0/1998

São Francisco do Itabapoana – E-08/00000448-0/1998

São João da Barra – E-08/00001193-0/1998

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de julho de 1998.

ROSANGELA BELLO

Presidente