Aprovar os pleitos de habilitação em gestão Plena de Atenção Básica dos seguintes municípios.
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 25 DE 22 DE SETEMBRO DE 1998.
HABILITA NO MODELO DE GESTÃO OS
MUNICÍPIOS QUE MENCIONA.
A Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
- O disposto na Lei 8080/90
- Norma Operacional Básica SUS 01/96, instituída pela Portaria MS/SM n.º 2.203,
- O Deliberado na 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 11 de setembro de 1998,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar os pleitos de habilitação em gestão Plena de Atenção Básica dos seguintes municípios:
Bom Jardim - E-08/00001640-0/98
Conceição de Macabu - E-08/00001200-0/98
Rio de Janeiro - E-08/00000261-0/98
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de setembro de 1998.
ROSANGELA BELLO
Presidente