Deliberação CIB-RJ nº28 de 09 de dezembro de 1998.
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº28 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998.
HABILITA NO MODELO DE GESTÃO OS
MUNICÍPIOS QUE MENCIONA.
A Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
- O disposto na Lei 8080/90
- Norma Operacional Básica SUS 01/96, instituída pela Portaria MS/SM n.º 2.203,
- O Deliberado na 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 30 novembro de 1998,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar os pleitos de habilitação em gestão Plena de Atenção Básica dos seguintes municípios:
Armação de Búzios – E-08/00001199-0/1998
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 1998.
ROSANGELA BELLO
Presidente