Habilitar os municípios abaixo relacionados nos respectivos modelos de gestão
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº09 DE 19 DE MARÇO DE 1997.
HABILITA NO MODELO DE GESTÃO OS
MUNICÍPIOS QUE MENCIONA.
O Presidente da CIB-RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando:
- O disposto na Lei 8080/90
- Norma Operacional Básica SUS 01/96, instituída pela Portaria MS/SM n.º2.203.
- O Deliberado na 3ª reunião plenária da CIB-RJ, em 17 de março de 1997.
- E o contido nos processos n.º 00000235-0/1997 (Aperibé); n.º 00001299-0/96 (Araruama); n.º 750.145/94 (Cabo Frio); n.º 00000277-0/97 (Carmo); n.º 00000295-0/97 (Itaboraí); n.º00000308-0/97 (Itaocara); n.º00000264-0/97 (Macuco); n.º3383.105224/92 (Miguel Pereira); n.º 750180-0/94 (Natividade); n.º750324-0/94 (Rio Claro); n.º00000714-0/96 (São Fidélis); n.º00000265-0/97 (São José do Vale do Rio Preto); n.º00000305-0/97 (Saquarema); n.º00001297-0/96 (Varre Sai).
RESOLVE:
Art. 1º - Habilitar os municípios abaixo relacionados nos respectivos modelos de gestão:
| MUNICÍPIO | MODELO DE GESTÃO |
| Aperibé | Plena de Atenção Básica |
| Araruama | Plena de Atenção Básica |
| Cabo Frio | Plena de Atenção Básica |
| Carmo | Plena de Atenção Básica |
| Itaboraí | Plena de Atenção Básica |
| Itaocara | Plena de Atenção Básica |
| Macuco | Plena de Atenção Básica |
| Miguel Pereira | Plena de Atenção Básica |
| Natividade | Plena de Atenção Básica |
| Rio Claro | Plena de Atenção Básica |
| São Fidélis | Plena de Atenção Básica |
| São José do Vale do Rio Preto | Plena de Atenção Básica |
| Saquarema | Plena de Atenção Básica |
| Varre Sai | Plena de Atenção Básica |
Parágrafo Único – As habilitações contidas no Art. 1.º vigoram a partir da competência março.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da sua aprovação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de março de 1997.
IVANIR MARTINS DE MELLO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite