CIB-RJ

 

                                         DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.157 DE 27 DE MARÇO DE 2013.

PACTUA A SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO DE NOVOS LEITOS DE RETAGUARDA NAS UNIDADES QUE MENCIONA ABAIXO.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- O Plano Estadual de Urgência e Emergência;

- A estruturação da Rede de Urgência e Emergência;

- A Deliberação CIB-RJ nº 1978 de 13 de setembro de 2012, que pactua o aditivo de Ação da Rede de Urgência e Emergência (RUE) do Estado do Rio de Janeiro, referente às Regiões Metropolitanas I e II;

- A 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de março de 2013.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar a solicitação de habilitação de novos leitos de retaguarda da Rede de Urgência e Emergência das Regiões Metropolitanas I e II, nas seguintes Unidades:

•     90 novos leitos no Hospital São Francisco

•     66 novos leitos no Hospital Estadual Albert Schweitzer

•     39 novos leitos no Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária

Art. 2º - Essa habilitação está condicionada à alocação de recursos financeiros, a serem incorporados ao Teto de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.