Ratificar a Proposta n.º29128.766000/1100-03, do Município de Cachoeiras de Macacu, referente à construção de Unidade Básica de Saúde Porte 2, para liberação da 2ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.226, de 20 de novembro de 2009.
PUBLICADA NO D.O. DE 25 DE ABRIL DE 2013.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.177 DE 11 DE ABRIL DE 2013.
PACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerandoa 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11 de abril de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a Proposta n.º29128.766000/1100-03, do Município de Cachoeiras de Macacu, referente à construção de Unidade Básica de Saúde Porte 2, para liberação da 2ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.226, de 20 de novembro de 2009.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.