Pactuar o credenciamento/habilitação de 08 (oito) leitos de Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional do Complexo Regional de Mesquita Maternidade e Clínica da Mulher, inscrito no CNES nº 7011857, localizado no Município de Mesquita/RJ
REPUBLICADA EM 14 DE JUNHO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
*DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.194 DE 09 DE MAIO DE 2013.
PACTUA O CRREDENCIAMENTO/HABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria MS/GM nº 930, de 10 de maio de 2012, que redefine as normas para credenciamento/habilitação das Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional;
- A documentação juntada ao Processo E – 08/7590/2012, e ;
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09 de maio de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento/habilitação de 08 (oito) leitos de Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional do Complexo Regional de Mesquita Maternidade e Clínica da Mulher, inscrito no CNES nº 7011857, localizado no Município de Mesquita/RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O de 22 de maio de 2013.